materia nº 1518/2001

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL N.º 1.518 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001.
y E Concede Subvenções e Contribuições e dá outras providências.
Fernando José Pinto, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS,
48 ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo a conceder Subvenções e Contribuições, no
total de R$ 1.468.500,00 (hum milhão quatrocentos e sessenta e sete mil e
quinhentos reais), através das seguintes dotações orçamentárias:
Gabinete do Prefeito x
Divisão de Gabinete
Transferência a Estado e ao Distrito Federal
Convênio com o Judiciário...
Convênio com a Polícia Civil.
Convênio com a Polícia Florestal e Militar..
«R$ 20.000,00
Contribuições Correntes
Departamento de Saúde e Bem Estar Social
Fundo Municipal de Saúde
A Associação Comunitária de Saúde de Delfinópolis..................ueem R$1.100.000,00
ACISLAP.. ..R$ 36.000,00
«- R$1.136.000,00
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PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354
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CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
Departamento de Saúde e Bem Estar Social
Fundo Municipal Social
Subvenções Sociais
Sindicato Rural de Delfinópolis. 5.000,00
Ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais. R$ 5.000,00
Ao Sindicato dos Empregados da Prefeitura-SEMPRE- 5.000,00
o soaci sb celso gar ad da st 15.000,00
Aos Conselhos de Desenvolvimento Comunitário
De Delfinópolis.......2%. R$ 10.000,00
De Babilônia... R$ 10.000,00
De Olhos D'água. R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
Às Associações:
A Sociedade São Vicente de Paulo... R$ 20.000,00
A Lar Francisco de AssiS... sff R$ 10.000,00
À Fundação Pio XIL....... Sadat: QU: -sÃo. R$ 5.000,00
Associação Comunitária da Mata dos Marques. R$ 5.000,00
A Associação Comunitária Rural de Babilônia......acx-... R$ 5.000,00
A Associação dos Produtores Rurais da Gurita.......... R$ 5.000,00
A Associação Comunitária de Radiodifusão de Delfinópolis.. R$ 6.000,00
56.000,00
Departamento de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo e Esporte
Divisão de Meio Ambiente, Turismo e Esporte
Subvenção Social aos Clubes
Unidos da Ponte.
Vila Nova Futebol Clube.
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CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
DA... eeeresssene -R$ 45.000,00
De Olhos D'Água.. R$ 45.000,00
A Caixa Escolar Estadual
Caixa Escolar Estadual de Delfinópolis.
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Art. 2º Os pagamentos das Subvenções de que trata o artigo anterior, desta "”
lei, somente serão autorizados pelo Executivo Municipal, mediante apresentação de
personalidade jurídica da Entidade ou Instituição, beneficiada por esta lei.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor
a partir de 1.º (primeiro) de janeiro de 2002(dois mil e dois).
Prefeitura Munisipal de Delfinópolis, 28 de novembro de 2001.
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MUNICIPAL
PREFEITO
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