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materia nº 1485/2000

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1485 / 2000
Date 2000-11-16
EmentaAutoriza suplementação de dotações Orçamentárias do Orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
native_id1971

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL N.º 1.485 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000.
Autoriza suplementação de dotações Orçamentárias do
Orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
José Geraldo Franco Martins, PREFEITO MUNICIPAL DE
DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e
na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1.º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a suplementar em
R$347.500,00 (trezentos e quarenta sete mil e quinhentos reais) as seguintes dotações
orçamentárias:
Ficha
01.01.02 - Corpo Legislativo
3.1.1.1 - Pessoal Civil........ sans ai AS reed R$ 3.000,00 10
3.1.1.3 - Obrigações Patronáis.s 2. CSp pres esreuiieica R$ 1.000,00 11
02.02.03 - Divisão de Gabinete
02.07.020 2.005 - 3.1.1.1 1.000,00 13
03.07.021 2.005 - 3.1.1.1 5.000,00 18
02.02.04 - Divisão de Secretaria
03:07.021:2.008 SN RD. Telefones. sussa encare R$ 1.000,00 46
02.03 - Departamento Jurídico
03.07.21 2.005 - 3.1.1.1... ir rteeeeeeereess R$ 1.000,00 50
02.04.02 - Divisão de Pessoal
03.07.021 2.005 - 3.1.1.1... eee R$ 3.000,00 62
02.05.04 - Divisão de Material ou Compras
OS/0MOZ 2005 ES LL serasa aee) R$ 6.000,00 93
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 2
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
02.05.03 - Divisão de Contabilidade/Tesouraria Ficha
03.08.021 2.005 - 3.1.1.1... R$ 5.000,00 83
02.05.01 - Departamento de Fazenda
03.08.030 2.005 - 3.1.1.1... R$ 1.000,00 75
02.05.02 - Divisão de Receita
03.08.030 2.005 -3.1.2.0......... Sa ires 1.500,00 79
02.05.05 - Divisão de Cadastramento
02.06.03 - Divisão de Urbanismo
02.06.02 - Divisão de Obras Públicas
02.06.03 - Divisão de Urbanismo
05.22.134 2.005 - 3.1.1.1- Telefonistas. 3.000,00 146
05.22.134 2.005 - 3.1.3.2 - Telefones................ 6.000,00 148
02.06.03 - Divisão de Urbanismo
02.07.02 - Divisão de Estradas de Page
16.88.534 2.005 - 3.1.1.1... Esa ecererrteererse R$ 25.000,00 180
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050
02.07.03 - Divisão de Transportes e Manutenção
02.07.03 - Divisão de Transporte e Manutenção
16.90.566 2.005 - 3.1.1.1.............. «R$
16.90.566 2.005 - 3.1.2.0..............
02.08.04 - Fundo Municipal de Saúde
13.75.428 2.032 -3.1.1.1 R$
13.75.428 2.032 - 3.1.2.0. R$
02.08.04 - Fundo Municipal de Saúde
13.75.428 4.032 - 3.2.3.1........0000..0. R$
13.75.428 4.026 - 3.2.3.3 - CISLA! R$
02.08.05 - Fundo Municipal Social
15.81.486 2.031 - 3.1.1.1............ R$
15.82.492 2.031 -3.1.1.3............
02.08.03 - Divisão de Assistência Social
15.82.495 2.005 - 3.2.8.0.....
02.09.01 - Departamento de Educação e Cultura
08.41.190 2.020 - 3.1.1.1 R$
08.42.239 2.035 - 3.1.3.2.
08.42.240 2.044 - 3.2.2.2
02.09.05- FUNDEF
08.42.188 2.034 3.1.1.1...
08.42.189 2.034 3.1.1.3...
Totalizando...........cceeeereeeereereerrenrereeneeenrenrentensensenees R$
8.000,00
16.000,00
5.000,00
20.000,00
1.000,00
80.000,00
3.000,00
8.000,00
15.000,00
15.000,00
7.000,00
20.000,00
10.000,00
50.000,00
- 10.000,00
347.500,00
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CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
185
188
189
Ficha
21
213
222
223
236
248
210
259
276
2n
332
333
Art. 2.º Como recurso disponível ao atendimento a despesa constante do
artigo 1.º, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a utilizar o excesso de
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CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
arrecadação verificado no exercício até o valor de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
e a anular as seguintes dotações do orçamento vigente até o valor de R$305.500,00
(trezentos e cinco mil e quinhentos reais) além do percentual autorizado na lei 027/99:
02.02.3 - Gabinete da Prefeitura Ficha
2.005 - 4.1.2.0 465,00 16
1.005 - 4.2.1.0. 500,00 17
500,00 21
680,00 2
500,00 23
02.02.04 - Divisão de Secretaria
4:050/-3.1.20isãa de sda Es 400,00 47
360,00 48
100,00 49
300,00 26
840,00 27
500,00 28
500,00 29
100,00 30
500,00 31
900,00 32
1.400,00 33
2.015-3.1.1.1... 100,00 34
-3.1.2.0. 100,00 35
-3.1,3.2 500,00 36
02.02.04 - Departamento Jurídico
2.005 - 3.1.2.0... 500,00 51
3:13; 200,00 . 52
-3.1.2. 500,00 59
-4.1.2.0.. 500,00 61
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CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
02.04.02 - Divisão de Pessoal Ficha
-4.1.2.0 570,00 66
02.04.03 - Divisão de Serviços Auxiliares
2.005 - 3.1.3. 200,00 69
-41.2. 100,00 70
2.009 - 3.1.1. 500,00 71
-3.1.2.0.. 500,00 72
3.132. 140,00 73
- 4.1.2.0. 100,00 74
02.05.04 - Divisão de Materiais e Compras
2.005 412,0, ssussesseceavecca A ES TIZSA R$ 100,00 96
02.05.03 - Divisão de Contabilidade/Tesouraria
02.05.01 - Divisão de Fazenda
2.005 - 4.1.2.0... 100,00 78
3180, 200,00 7
02.05.02 - Divisão de Receitas
02.05.05 - Divisão de Cadastro
2.051 - 3.1.3. 400,00 99
-41.2 500,00 100
02.06.03 - Divisão de nação Urbanos
02.06.02 - Divisão de Obras
2.051 - 4.1.2.0. 100,00 108
1.002 - 4.1.1. 1.000,00 109
1.006 - 4.1.1. 100,00 mm
1.017 - 4.1.1.0. 100,00 115
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050
1.018-4.1.1.
1.016-4.1.1.
1.018-4.1.1.0
1.020 - 4.1.1.0
1.021 -4.1.1.0
1.022 - 4.1.1.0.
1.023 - 4.1.1.0.
1.025 - 4.1.1.0.
02.06.03 - Divisão de Urbanismo
2.005 - 3.1.2.0.
-4.1.2
1.030 - 4.1.1.0.
02.07.01 - = de E Mação e E Panaponte
2.005 - 4.1.2.0... assamanca Re E
02.07.03 - Divisão de aço nd e ec
A ii 12.
02.08.04 - Fundo Municipal de Saúde
2103245: 47112100. acaso
2.042 -3.13.2..
2048-3222.
2042-3132.
2032-3120.
100,00
100,00
500,00
2.000,00
264,00
500,00
700,00
100,00
500,00
500,00
100,00
700,00
100,00
500,00
340,00
400,00
700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
Ficha
116
17
18
n9
120
121
124
125
126
165
127
168
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170
173
175
135
179
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191
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226
228
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
1.000,00
1.000,00
100,00
02.08.06 - Fundo Municipal do Menor
2.030 - 3.1.2.0. 2.500,00
-3.13. 1.000,00
-3.2.5. 3.000,00
- 4.1.2.0. 1.000,00
02.08.03 - Divisão de Assistência Social
2.005 - 3.1.1.1. 1.000,00
SAB) 1.000,00
3,130. 800,00
CALDO. OR 1.000,00
02.08.05 - Fundo Municipal Social
2.031-3.1.3.2 x 38.000,00
-4.1.2.0. R$ 847,00
4.024-3.23.1 500,00
4.032-3.23.1 1.000,00
4.034-3.2.3.1 1.000,00
4.035-3.23.1 1.000,00
4.036 -3.23.1 1.000,00
4022:=3.2.38 cssss 2.500,00
02.09.01 - Departamento Educação e Cultura
j 500,00
2.020 -3.1.3.2 $ 500,00
-4.1.20. s 500,00
1.011 -4.1.1.0. $S 1.000,00
1.012 -4.1.1.0 $ 4.600,00
2.035 - 3.2.5.4. -R$ 1.000,00
4.010 -3.2.5.1 R$ 100,00
2.037 - 3.1.2.0. R$ 500,00
-3.1.2.0 -R$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Ficha
229
230
231
251
252
253
254
201
202
203
205
238
240
241
242
244
245
246
247
255
261
262
263
269
272
280
281
282
7
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
02.09.04 - Divisão de Educação e Cultura Ficha
2.040-3.1.1.1 R$ 1.000,00 303
-3.1.13 R$ 500,00 304
-3.1.2.0. R$ 1.000,00 305
-3.L32 R$ 1.000,00 306
=3:2;1:35, R$ 1.000,00 307
-4.1.2.0. $ 1.000,00 308
«8.111 «R$ 1.000,00 309
=3:1.13 -R$ 4.500,00 310
-3.1.2.0. $ 1.000,00 31
-3.1.2.0. 1.600,00 312
=:3;252; 35.000,00 353
-411 a 1.000,00 313
-41.2 -R$ 1.000,00 314
2041-411. 1.000,00 338
500,00 339
1.000,00 343
02.09.04 - Divisão de Educação e Cultura
2.040-3.1.1.1.. 1.000,00 315
-3.1.1. 500,00 316
-3.1.2. 500,00 S17
-3.1.3 500,00 318
-41.2. 1.000,00 319
2.036-3.2.5.4 1.000,00 320
2.039 - 3.1.2.0 800,00 325
«3.1.3.2 318,00 326
-3.2.5.9. 233,00 327
-4.1.2.0. 435,00 328
02.09.03 - Divisão de Turismo e Esporte
2.005 - 3.1.2.0 pr afeitar 699,00 292
779,00 293
215,00 294
500,00 295
1.000,00 299
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO
- TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 9
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
1.000,00 300
700,00 301
1.000,00 302
02.09.01 - Departamento de Educação e Cultura
2.024 - 3.1.2.0 500,00 284
200,00 285
500,00 286
02.09.06 - Fundo Municipal de Turismo
2.033 -3.1.1.1 500,00 344
-31.1.3 500,00 345
-3.1.2.0. 500,00 346
-3.1.3.2 252,00 347
-4.1.2.0, 500,00 348
2.033-3.1.1.1 1.000,00 349
-3.1.2.0. 500,00 350
-3.1.3.2 500,00 gol
-4.1.2.0. 1.000,00 352
02.05.03 - Divisão de Contabilidade/Tesouraria
1.057 -4.3.5.1........... 89
2.005 - 3.2.6.6. 91
02.08.03 - Divisão de Assistência Social
2.004 - 3.1.1.3 -R$ 73.407,00 206
Totalizando. R$ 347.500,00
Art. 4.º. Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º (primeiro) de novembro de
2000 (dois mil).
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 16 de novembro de 2000.
José Geral, nco Martins
PREFE UNICIPAL
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050

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