| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1485 / 2000 |
| Date | 2000-11-16 |
| Ementa | Autoriza suplementação de dotações Orçamentárias do Orçamento do corrente exercício e dá outras providências. |
| native_id | 1971 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL N.º 1.485 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000. Autoriza suplementação de dotações Orçamentárias do Orçamento do corrente exercício e dá outras providências. José Geraldo Franco Martins, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Art. 1.º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a suplementar em R$347.500,00 (trezentos e quarenta sete mil e quinhentos reais) as seguintes dotações orçamentárias: Ficha 01.01.02 - Corpo Legislativo 3.1.1.1 - Pessoal Civil........ sans ai AS reed R$ 3.000,00 10 3.1.1.3 - Obrigações Patronáis.s 2. CSp pres esreuiieica R$ 1.000,00 11 02.02.03 - Divisão de Gabinete 02.07.020 2.005 - 3.1.1.1 1.000,00 13 03.07.021 2.005 - 3.1.1.1 5.000,00 18 02.02.04 - Divisão de Secretaria 03:07.021:2.008 SN RD. Telefones. sussa encare R$ 1.000,00 46 02.03 - Departamento Jurídico 03.07.21 2.005 - 3.1.1.1... ir rteeeeeeereess R$ 1.000,00 50 02.04.02 - Divisão de Pessoal 03.07.021 2.005 - 3.1.1.1... eee R$ 3.000,00 62 02.05.04 - Divisão de Material ou Compras OS/0MOZ 2005 ES LL serasa aee) R$ 6.000,00 93 PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 2 CEP 37910-000 - MINAS GERAIS 02.05.03 - Divisão de Contabilidade/Tesouraria Ficha 03.08.021 2.005 - 3.1.1.1... R$ 5.000,00 83 02.05.01 - Departamento de Fazenda 03.08.030 2.005 - 3.1.1.1... R$ 1.000,00 75 02.05.02 - Divisão de Receita 03.08.030 2.005 -3.1.2.0......... Sa ires 1.500,00 79 02.05.05 - Divisão de Cadastramento 02.06.03 - Divisão de Urbanismo 02.06.02 - Divisão de Obras Públicas 02.06.03 - Divisão de Urbanismo 05.22.134 2.005 - 3.1.1.1- Telefonistas. 3.000,00 146 05.22.134 2.005 - 3.1.3.2 - Telefones................ 6.000,00 148 02.06.03 - Divisão de Urbanismo 02.07.02 - Divisão de Estradas de Page 16.88.534 2.005 - 3.1.1.1... Esa ecererrteererse R$ 25.000,00 180 PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050 02.07.03 - Divisão de Transportes e Manutenção 02.07.03 - Divisão de Transporte e Manutenção 16.90.566 2.005 - 3.1.1.1.............. «R$ 16.90.566 2.005 - 3.1.2.0.............. 02.08.04 - Fundo Municipal de Saúde 13.75.428 2.032 -3.1.1.1 R$ 13.75.428 2.032 - 3.1.2.0. R$ 02.08.04 - Fundo Municipal de Saúde 13.75.428 4.032 - 3.2.3.1........0000..0. R$ 13.75.428 4.026 - 3.2.3.3 - CISLA! R$ 02.08.05 - Fundo Municipal Social 15.81.486 2.031 - 3.1.1.1............ R$ 15.82.492 2.031 -3.1.1.3............ 02.08.03 - Divisão de Assistência Social 15.82.495 2.005 - 3.2.8.0..... 02.09.01 - Departamento de Educação e Cultura 08.41.190 2.020 - 3.1.1.1 R$ 08.42.239 2.035 - 3.1.3.2. 08.42.240 2.044 - 3.2.2.2 02.09.05- FUNDEF 08.42.188 2.034 3.1.1.1... 08.42.189 2.034 3.1.1.3... Totalizando...........cceeeereeeereereerrenrereeneeenrenrentensensenees R$ 8.000,00 16.000,00 5.000,00 20.000,00 1.000,00 80.000,00 3.000,00 8.000,00 15.000,00 15.000,00 7.000,00 20.000,00 10.000,00 50.000,00 - 10.000,00 347.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 3 CEP 37910-000 - MINAS GERAIS 185 188 189 Ficha 21 213 222 223 236 248 210 259 276 2n 332 333 Art. 2.º Como recurso disponível ao atendimento a despesa constante do artigo 1.º, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a utilizar o excesso de PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 4 CEP 37910-000 - MINAS GERAIS arrecadação verificado no exercício até o valor de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e a anular as seguintes dotações do orçamento vigente até o valor de R$305.500,00 (trezentos e cinco mil e quinhentos reais) além do percentual autorizado na lei 027/99: 02.02.3 - Gabinete da Prefeitura Ficha 2.005 - 4.1.2.0 465,00 16 1.005 - 4.2.1.0. 500,00 17 500,00 21 680,00 2 500,00 23 02.02.04 - Divisão de Secretaria 4:050/-3.1.20isãa de sda Es 400,00 47 360,00 48 100,00 49 300,00 26 840,00 27 500,00 28 500,00 29 100,00 30 500,00 31 900,00 32 1.400,00 33 2.015-3.1.1.1... 100,00 34 -3.1.2.0. 100,00 35 -3.1,3.2 500,00 36 02.02.04 - Departamento Jurídico 2.005 - 3.1.2.0... 500,00 51 3:13; 200,00 . 52 -3.1.2. 500,00 59 -4.1.2.0.. 500,00 61 PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 5 CEP 37910-000 - MINAS GERAIS 02.04.02 - Divisão de Pessoal Ficha -4.1.2.0 570,00 66 02.04.03 - Divisão de Serviços Auxiliares 2.005 - 3.1.3. 200,00 69 -41.2. 100,00 70 2.009 - 3.1.1. 500,00 71 -3.1.2.0.. 500,00 72 3.132. 140,00 73 - 4.1.2.0. 100,00 74 02.05.04 - Divisão de Materiais e Compras 2.005 412,0, ssussesseceavecca A ES TIZSA R$ 100,00 96 02.05.03 - Divisão de Contabilidade/Tesouraria 02.05.01 - Divisão de Fazenda 2.005 - 4.1.2.0... 100,00 78 3180, 200,00 7 02.05.02 - Divisão de Receitas 02.05.05 - Divisão de Cadastro 2.051 - 3.1.3. 400,00 99 -41.2 500,00 100 02.06.03 - Divisão de nação Urbanos 02.06.02 - Divisão de Obras 2.051 - 4.1.2.0. 100,00 108 1.002 - 4.1.1. 1.000,00 109 1.006 - 4.1.1. 100,00 mm 1.017 - 4.1.1.0. 100,00 115 PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050 1.018-4.1.1. 1.016-4.1.1. 1.018-4.1.1.0 1.020 - 4.1.1.0 1.021 -4.1.1.0 1.022 - 4.1.1.0. 1.023 - 4.1.1.0. 1.025 - 4.1.1.0. 02.06.03 - Divisão de Urbanismo 2.005 - 3.1.2.0. -4.1.2 1.030 - 4.1.1.0. 02.07.01 - = de E Mação e E Panaponte 2.005 - 4.1.2.0... assamanca Re E 02.07.03 - Divisão de aço nd e ec A ii 12. 02.08.04 - Fundo Municipal de Saúde 2103245: 47112100. acaso 2.042 -3.13.2.. 2048-3222. 2042-3132. 2032-3120. 100,00 100,00 500,00 2.000,00 264,00 500,00 700,00 100,00 500,00 500,00 100,00 700,00 100,00 500,00 340,00 400,00 700,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS Ficha 116 17 18 n9 120 121 124 125 126 165 127 168 169 170 173 175 135 179 187 191 216 219 220 221 226 228 PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050 CEP 37910-000 - MINAS GERAIS 1.000,00 1.000,00 100,00 02.08.06 - Fundo Municipal do Menor 2.030 - 3.1.2.0. 2.500,00 -3.13. 1.000,00 -3.2.5. 3.000,00 - 4.1.2.0. 1.000,00 02.08.03 - Divisão de Assistência Social 2.005 - 3.1.1.1. 1.000,00 SAB) 1.000,00 3,130. 800,00 CALDO. OR 1.000,00 02.08.05 - Fundo Municipal Social 2.031-3.1.3.2 x 38.000,00 -4.1.2.0. R$ 847,00 4.024-3.23.1 500,00 4.032-3.23.1 1.000,00 4.034-3.2.3.1 1.000,00 4.035-3.23.1 1.000,00 4.036 -3.23.1 1.000,00 4022:=3.2.38 cssss 2.500,00 02.09.01 - Departamento Educação e Cultura j 500,00 2.020 -3.1.3.2 $ 500,00 -4.1.20. s 500,00 1.011 -4.1.1.0. $S 1.000,00 1.012 -4.1.1.0 $ 4.600,00 2.035 - 3.2.5.4. -R$ 1.000,00 4.010 -3.2.5.1 R$ 100,00 2.037 - 3.1.2.0. R$ 500,00 -3.1.2.0 -R$ 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Ficha 229 230 231 251 252 253 254 201 202 203 205 238 240 241 242 244 245 246 247 255 261 262 263 269 272 280 281 282 7 PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS 02.09.04 - Divisão de Educação e Cultura Ficha 2.040-3.1.1.1 R$ 1.000,00 303 -3.1.13 R$ 500,00 304 -3.1.2.0. R$ 1.000,00 305 -3.L32 R$ 1.000,00 306 =3:2;1:35, R$ 1.000,00 307 -4.1.2.0. $ 1.000,00 308 «8.111 «R$ 1.000,00 309 =3:1.13 -R$ 4.500,00 310 -3.1.2.0. $ 1.000,00 31 -3.1.2.0. 1.600,00 312 =:3;252; 35.000,00 353 -411 a 1.000,00 313 -41.2 -R$ 1.000,00 314 2041-411. 1.000,00 338 500,00 339 1.000,00 343 02.09.04 - Divisão de Educação e Cultura 2.040-3.1.1.1.. 1.000,00 315 -3.1.1. 500,00 316 -3.1.2. 500,00 S17 -3.1.3 500,00 318 -41.2. 1.000,00 319 2.036-3.2.5.4 1.000,00 320 2.039 - 3.1.2.0 800,00 325 «3.1.3.2 318,00 326 -3.2.5.9. 233,00 327 -4.1.2.0. 435,00 328 02.09.03 - Divisão de Turismo e Esporte 2.005 - 3.1.2.0 pr afeitar 699,00 292 779,00 293 215,00 294 500,00 295 1.000,00 299 PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 9 CEP 37910-000 - MINAS GERAIS 1.000,00 300 700,00 301 1.000,00 302 02.09.01 - Departamento de Educação e Cultura 2.024 - 3.1.2.0 500,00 284 200,00 285 500,00 286 02.09.06 - Fundo Municipal de Turismo 2.033 -3.1.1.1 500,00 344 -31.1.3 500,00 345 -3.1.2.0. 500,00 346 -3.1.3.2 252,00 347 -4.1.2.0, 500,00 348 2.033-3.1.1.1 1.000,00 349 -3.1.2.0. 500,00 350 -3.1.3.2 500,00 gol -4.1.2.0. 1.000,00 352 02.05.03 - Divisão de Contabilidade/Tesouraria 1.057 -4.3.5.1........... 89 2.005 - 3.2.6.6. 91 02.08.03 - Divisão de Assistência Social 2.004 - 3.1.1.3 -R$ 73.407,00 206 Totalizando. R$ 347.500,00 Art. 4.º. Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º (primeiro) de novembro de 2000 (dois mil). Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 16 de novembro de 2000. José Geral, nco Martins PREFE UNICIPAL PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050