| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1448 / 1999 |
| Date | 1999-05-19 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de nome da Escola Municipal de Olhos D'Água para Escola Municipal Professora Maria Dias Machado. |
| native_id | 1980 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL N.º 1.448 DE 19 DE MAIO DE 1999. Dispõe sobre alteração de nome da Escola Municipal de Olhos D'Água para Escola Municipal Professora Maria Dias Machado. José Geraldo Franco Martins, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Delfinópolis, ELABOROU e APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1.º A Escola Municipal de Olhos D'Água passa a ser denominada Escola Municipal Professora Maria Dias Machado. Art. 2.º O Poder Executivo enviará ofício à 27º Superintendência Regional de Ensino comunicando a alteração do nome da referida Escola. Art. 3.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 19 de maio de 1999. CÂMARA/Ilv. PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050