materia nº 1465/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL N.º 1.465 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
Concede Subvenções e Contribuições e dá outras providências.
José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções
e Contribuições, no total de R$1.167.700,00 (hum milhão, cento e sessenta e sete mil
e setecentos reais), através das seguintes dotações orçamentárias:
02 - Gabinete do Prefeito
03 - Divisão de Gabinete
Transferências a Estado e ao Distrito Federal
Convênio com a P.M.M.G
Convênio com o Judiciário.
Convênio com a Polícia Civi E
E CortvenoicombRliab Florestal. ....ssasesesesisasessesguugnarorraagarsapscaarnapreisesaços R$10.000,00
Contribuições Cortentes
pr
vão IBAM.. ..R$ 1.500,
Sº SÂsAMEG... R$ 5.000,00
do “ge À EMATE R$33.000,00
EIA e AS
mé 08 - Departamento de Saúde e Bem Estar Social
18 - Fundo Municipal Social
A Associação Beneficente de Saúde de Delfinópolis... -R$830.000,00
A CISLAP.
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050
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08 - Departamento de Saúde e Bem Estar Social
18 - Fundo Municipal Social
Contribuições Correntes
A Célia Aparecida da Costa Ghelli - Serviços Auxiliares de Confecção -..R$10.000,00
Subvenções Sociais
Ao Sindicato Rural de Delfinópolis
Ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais...
Ao Sindicato do Empregados da Prefeitura - SEMPRE -
R$10.000,00
Aos Conselhos de Desenvolvimento Comunitário:
De DO O mer tie R$10.000,00
De Babilônia.. -R$10.000,00
De Olhos D'água..
A Sociedade São Vicente deal, SE sogra: R$20.000,00
09 - Departamento de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo e Esporte
18 - Divisão de Meio Ambiente, Turismo e Esporte
Subvenção Social aos Clubes:
Unidos da Pons. assis SS EINQRON - R$10.000,00
- Vila Nova Futebol Clube. - R$10.000,00
a Creches:
De Babilônia... -R$35.000,00
De Olhos D'água. R$35.000,00
De a in R$35.000,00
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rs Escolar Estadual
Ss eo
NS Ss Caixa Escolar Estadual de Delfinópolis... 5.000,00
as
º --.R$1.167.700,00
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL; (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050
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Art. 2.º Os pagamentos das Subvenções de que trata o artigo anterior,
desta lei; somente serão autorizados pelo Executivo Municipal, mediante
apresentação de personalidade jurídica da Entidade ou Instituição , beneficiada por
esta lei.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário entra a presente lei em
vigor a partir de 1.º (primeiro) de janeiro de 2.000 (dois mil).
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 30 de dezembro de 1999,
» José Ger; tranco Martins
PRE MUNICIPAL
ARAL/Ilv.
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