materia nº 1403/1998

Tipo	Lei Municipal
Número / Ano	1403 / 1998
Date	1998-01-08
Ementa	Dá nova redação ao artigo 1° da Lei 596, de 30 de novembro de 1978, e dá outras providências.
native_id	1996

Autoria

Autoria: José Geraldo Franco Martins - Prefeito - Lei Municipal nº 1403 de 1998 primeiro autor

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