| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1407 / 1998 |
| Date | 1998-03-11 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal n° 1368, de 05 de setembro de 1997, em todo seu teor. |
| native_id | 2000 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL N.º 1.407 DE 11 DE MARÇO DE 1998. Revoga a Lei Municipal n.º1.368, de 05 de setembro de 1997, em todo seu teor. José Geraldo Franco Martins, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Delfinópolis APROVOU e ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada em todo o seu teor, a Lei Municipal n.º 1.368 de 05 de setembro de 1997. At. 2.º Revogadas as disposições em contrário, entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, retroagi do seus efeitos a 05 de setembro de 1997. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 11 de março de 1998. JOSÉ GE| lo MARTINS E MUNICIPAL CMDA/Ilv PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1059