materia nº 1414/1998

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL N.º 1.414 DE 29 DE ABRIL DE 1998.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, e dá outras
providências.
JOSÉ GERALDO FRANCO MARTINS, Prefeito
Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto, um Crédito Especial na seguinte dotação orçamentária:
09 - Departamento de Educação, Cultura, Turismo e Esporte
20 - Divisão de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
44 - Ensino Superior
237 - Material de Apoio Pedagógico
2.038- Manutenção do Ensino Superior
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.2.0.0 - Transferências Correntes
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.2.5.4 - Apoio Financeiro a Estudante Carente.............ee R$15.000,00(QUINZE
MIL REAIS)
Art. 2.º Como recurso disponível ao atendimento à despesa constante do
artigo anterior, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a anular
E as a seguinté dotação Orçamentária:
09 - Departamento de Educação, Cultura, Turismo e Esporte
20 - Divisão de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
44 - Ensino Superior
235 - Bolsa de Estudo
2.038 - Manutenção do Ensino Superior
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.2.0.0 - Transferências Correntes
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1059
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CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
3250 - Transferência a Pessoa
3.2.5.4 - Apoio Financeiro a Estudante Carente.
MIL REAIS).
... R$15.000,00(QUINZE
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1.(primeiro) de abril
de 1998(Hum Mil Novecentos e Noventa e Oito).
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 29 de abril de 1998.
JOSÉ GE CO MARTINS
P MUNICIPAL
CMDA/Ilv
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1059