materia nº 1415/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL N.º 1.415 DE 29 DE ABRIL DE 1998.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
JOSÉ GERALDO FRANCO MARTINS, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto, um Crédito Especial na seguinte dotação
Orçamentária:
09 - Departamento de Educação, Cultura, Turismo e Esporte
20 - Divisão de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
44 - Ensino Superior
239 - Transporte Escolar
2.038 - Manutenção de Ensino Superior
3.0.0.0 - Despesas Corrente
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Qutros Serviços e EnCArgoS.nsss.issssisicenserssasensenoonccssascasos R$11.700,00(ONZE
MIL E SETECENTOS REAIS).
: Art. 2º Como recurso disponível ao atendimento à despesa
constante do artigo anterior, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
F pl” anular parcialmente, a seguinte dotação orçamentária:
09 - Departamento de Educação, Cultura, Turismo e Esporte
20 - Divisão de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
239 - Transporte Escolar
2.035- Manutenção Ensino Fundamental
4.0.0.0 - Despesas Correntes
4.1.0.0 - Investimentos
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente.................... R$11.700,00(ONZE MIL
E SETECENTOS REAIS).
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1.(primeiro) de
abril de 1998(Hum Mil Novecentos e Noventa e Oito).
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 29 de abril de 1998.
JOSÉ GE CO MARTINS
PRI 'O MUNICIPAL
CMDA/Ilv
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050