materia nº 1416/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL N.º 1.416 DE 29 DE ABRIL DE 1998.
Revoga Lei Municipal, como nesta se especifica.
JOSÉ GERALDO FRANCO MARTINS, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal, APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º Por força da presente Lei, fica revogada, em todo o seu teor, a
Lei Municipal n.º 1.374 de 24 de setembro de 1997, que versa sobre a criação de
emprego comissionado de FONOAUDIÓLOGO.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 29 de abril de 1998.
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JOSÉ G CO MARTINS
PRI MUNICIPAL
CMDA/Ilv
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