materia nº 1430/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL 1.430 DE 14 DE OUTUBRO DE 1998.
Concede Subvenções e Contribuições e dá outras
providências.
JOSÉ GERALDO FRANCO MARTINS, PREFEITO
MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Delfinópolis APROVOU e
ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções
e Contribuições, no total de R$1.077.060,00 (Hum Milhão, Setenta e Sete Mil e
Sessenta Reais), através das seguintes dotações orçamentárias:
03 - DIVISÃO DE GABINETE
TRANSFERÊNCIAS AO ESTADO E AO DISTRITO FEDERAL
CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR/MG.........sseessessmss 10.000,00
MANUTENÇÃO CONVÊNIO C/JUDICIÁRIO.. 10.000,00
CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL. 10.000,00
CONTRIBUIÇÕES CORRENTES
860,00
R$ 5.000,00
R$ 23.000,00
A ASSOCIAÇÃO COM.DELF. DE RADIODIFUSÃO. .R$ 10.000,00
A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE DELFINÓPOLIS..............mes R$ 10.000,00
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1059
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SUBVENÇÕES SOCIAIS
A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAUDE DE DELF.. -R$ 750.000,00
ACISLAP. -R$ 28.200,00
19 - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
SUBVENÇÕES SOCIAIS
AO SINDICATO RURAL DE DELFINÓPOLIS. 10.000,00
AO SINDICATO TRABALHADORES RURAIS. 10.000,00
AO SINDICATO TRABALHADORES DA PREFEITURA. 10.000,00
AOS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
DE DELFINÓPOLIS.......... R$ 10.000,00
DE BABILÔNIA...... R$ 10.000,00
DE OLHOS D'ÁGUA. R$ 10.000,00
A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO........ mui R$ 20.000,00
18 - DIVISÃO DE TURISMO E ESPORTE
SUBVENÇÃO SOCIAL AOS CLUBES:
AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.. R$ 10.000,00
VILA NOVA FUTEBOL CLUBE.. .R$ 10.000,00
.R$ 10.000,00
19 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Pç SUBVENÇÕES SOCIAIS AS CAIXAS ESCOLARES
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bs“ ESCOLA ESTADUAL DE DELFINÓPOLIS..........ts R$ 10.000,00
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PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS A CRECHES:
DE DELFINÓPOLIS... .R$ 20.000,00
DE OLHOS D'ÁGUA. : 40.000,00
DE BABILÔNIA.............rrriteeeeeeeeeeeereemmaaeeeeeeeeeeeeertermiias 40.000,00
Art. 2.º Os pagamentos das Subvenções de que trata o artigo
anterior, desta Lei, somente serão autorizados pelo Executivo Municipal,
mediante apresentação de personalidade jurídica da Entidade ou Instituição,
beneficiada por esta Lei.
$ 1.º Para recebimento da Subvenção de que trata o artigo
anterior, fica a entidade ou instituição, beneficiadas, obrigadas a apresentação
de balancete ou balanço, prova da aplicação da Subvenção recebida.
$ 2º As dotações acima poderão ser suplementadas na forma do
previsto do Orçamento vigente do Município.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente
Lei em vigor a partir de 1.(primeiro) de Janeiro de 1999(Hum Mil Novecentos
e Noventa e Nove).
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 14 de Outubro de 1998.
José G; lhes Martins
PREFE CIPAL
ARAL/Ily
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