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materia nº 1341/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1341 / 1997
Date 1997-01-22
EmentaCria emprego de Chefe da Divisão de Turismo e Esporte e dá outras providências.
native_id2035

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI Nº1341
Cria Emprego de Chefe da Divisão de Turismo e
Esporte e dá outras proprios
A Câmara Municipal de Delfinópolis aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
», Artigo 1º - Fica criado, no Anexo I da Lei nº1.202,
no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, dentro da
DIVISÃO DE TURISMO E ESPORTE, o emprego comissionado de
CHEFE DA DIVISÃO DE TURISMO E ESPORTE.
Artigo 2º - O Emprego, por esta Lei criado, de livre
nomeação e exoneração, terá as atribuições definidas por Decreto, nos termos
«do-art.88, 1, letras “a” e “P”, da Lei Orgânica do Município.
: “ Artigo 3º» Para o emprego comissionado criado por
esta Lei fica fixado o salário e R$450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais).
“Paráprafô Único - Ao emprego comissionado, ado
por esta Lei, aplica-se o disposto no artigo 13, da Lei Municipal nº1.202.
Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Lei
correrão” por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 6º - A presente Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de janeiro de 1997.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 22 de janeiro
de 1997.
A
José ranco Martins Eos
Prefdite” Municipal ç
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL.: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050

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