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← Delfinópolis (MG)

materia nº 1343/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1343 / 1997
Date 1997-01-22
EmentaCria emprego comissionado e dá outras providências.
native_id2037

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI Nº1343
Cria emprego comissionado e dá outras providências.
: A Câmara Municipal de Delfinópolis aprova e eu, Prefeito
Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Artigo 1º - Fica criado no Quadro de Servidores
Municipais, o emprego comissionado de “Médico Ginecologista” , de livre
nomeação e exoneração.
Artigo 2º - Para o emprego criado no artigo anterior, fica
fixado o salário de R$2.022:67 (Dois Mil Vinte e Dois Reais, Sessenta e Sete
Centavos).
[s
|, So0jvo
“Parágrafo 1 Único -. Ho) salário fixado no “caput” deste artigo
sofrerá reejusiãs 1 mesma oportunidade em que for concedido aos demais
servidores municipais, observada a mesma proporção.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 4º - O ocupante do emprego ora criado cumprirá
uma carga horária de 4 (quatro) horas/dia,
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário a
presente Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º
(primeiro) de janeiro de 1997.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 22 de janeiro de
1997.
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL.: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050

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