| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1344 / 1997 |
| Date | 1997-01-22 |
| Ementa | Cria no quadro de Servidores Municipais, emprego Médico, na especialidade Clínica Geral e dá outras providências. |
| native_id | 2038 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS LEI Nº 1344 Cria, no Quadro de Servidores Municipais, emprego Médico, na especialidade Clínica Geral, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Delfinópolis aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica criado, no Anexo I da Lei nº1.202, no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, dentro da DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, o emprego efetivo de MÉDICO CLÍNICO SERRA | Par a o/ emprego criado por esta Lei | fica - “fixado o saláriã e R$? 31 ER Gas Mil, Trinta e Um Reais e Trinta e Oito Centavos). Os Parágrafo Unico - Ao emprego criado por esta Lei aplica-se o disposto no artigo13, da Lei Municipal 1.202. Artigo 3º - A carga horária do emprego criado por esta Lei será de quatro (04) horas diárias. Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário, Artigo 6º - A presente Lei em vigor na data de sua | publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de janeiro de 1997. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 22 de janeiro de 1997. ; : : E é José o Franco Martins Préfeitá Municipal PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL.: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050