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materia nº 1344/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1344 / 1997
Date 1997-01-22
EmentaCria no quadro de Servidores Municipais, emprego Médico, na especialidade Clínica Geral e dá outras providências.
native_id2038

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI Nº 1344
Cria, no Quadro de Servidores Municipais, emprego
Médico, na especialidade Clínica Geral, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Delfinópolis aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado, no Anexo I da Lei nº1.202,
no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, dentro da
DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, o emprego efetivo de MÉDICO
CLÍNICO SERRA
|
Par a o/ emprego criado por esta Lei | fica
- “fixado o saláriã e R$? 31 ER Gas Mil, Trinta e Um Reais e Trinta e Oito
Centavos).
Os Parágrafo Unico - Ao emprego criado por esta Lei
aplica-se o disposto no artigo13, da Lei Municipal 1.202.
Artigo 3º - A carga horária do emprego criado por
esta Lei será de quatro (04) horas diárias.
Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário,
Artigo 6º - A presente Lei em vigor na data de sua |
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de janeiro de 1997.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 22 de janeiro
de 1997. ; : :
E é
José o Franco Martins
Préfeitá Municipal
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL.: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050

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