materia nº 1358/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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CEP 87.910-000 — Deltinópolis — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 1.358 DE 14 DE MAIO DE 1997.
LEI MUNILIL ALI AJdiati———
Dá nova redação ao art. 2.º, da Lei Municipal n.º 1.343.
JOSÉ GERALDO FRANCO MARTINS, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2.º, da Lei n.º 1.343, de 22/01/97, passa a ter a seguinte
redação:
Art. 2.º Para o Emprego Comissionado de Médico Ginecologista, criado
por esta Lei, fica fixado o salário de R$1.500,00 (um mil e quinhentos
reais) mensais.
Art. 2.º O parágrafo único e os demais artigos da mencionada Lei continuam
em vigor.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 15 de abril de 1997.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS,
Aos 14 de maio de 1997.
oP CIPAL,
JOSÉ GERALDO FRANCO MARTINS.