| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1359 / 1997 |
| Date | 1997-05-14 |
| Ementa | Altera o nome da Rua Estrela para Rua Manoel Saturnino de Araújo e dá outras providências. |
| native_id | 2053 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 = Teletax (035) 525-1020 ” CGC 17.894.064/0001-86 CEP 37.910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 1.359 DE 14 DE MAIO DE 1997. Altera o nome da Rua Estrela para Rua Manoel Saturnino de Araújo e dá outras providências. JOSÉ GERALDO FRANCO MARTINS, Prefeito Municipal de Delfinópolis, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Delfinópolis APROVOU e ele PROMULGA 'a seguinte Lei: Art. 1.º A Rua Estrela, na Sede do Município de Delfinópolis, passa a ser denominada de Rua Manoel Saturnino de Araújo. Art. 2.º A Prefeitura Municipal de Delfinópolis enviará ofício comunicando a alteração do nome da Rua Estrela para Rua Manoel Saturnino de Araújo aos órgãos competentes, e em especial: I - à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; II - à Central Energética de Minas Gerais(CEMIG); HI - ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Ar.4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Aos 14 de maio de 1997. O PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ GERAL! CO MARTINS.