materia nº 1360/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37.910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 1360 DE 16 DE JUNHO DE 1997
Altera o nome da Rua Dr. Antonio Pinto para Rua Rafael da
Silva Maia e dá outras providências.
JOSÉ GERALDO FRANCO MARTINS, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, usando de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Delfinópolis APROVOU e ele
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º O trecho da Rua Dr. Antonio Pinto, compreendido entre a Rua
Pedro José Venâncio de Andrade e a Rua João Soares, na Sede do
Município de Delfinópolis, passa a ser denominado de Rua Rafael da Silva
Maia. :
Parágrafo único. Permanece inalterado o nome da Avenida Dr. Antonio
Pinto.
Art. 2.º A Prefeitura Municipal de Delfinópolis enviará ofício comunicando
a alteração do nome da Rua: Dr. Antonio Pinto para Rafael da Silva Maia
aos órgãos competentes, e em especial:
I- à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
II - à Central Energética de Minas Gerais(CEMIG);
II - ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 16 de junho de 1997.
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