| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1379 / 1997 |
| Date | 1997-10-15 |
| Ementa | Declara como de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Babilônia e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL N.º 1.379 DE 15 DE OUTUBRO DE 1997. Declara como de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Babilônia e dá outras providências. JOSÉ GERALDO FRANCO MARTINS, Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado-de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, Faz saber que a Câmara Municipal de Delfinópolis aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Conselho de em. Desenvolvimento Comunitário da Babilônia. e Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 15 de outubro de 1997. - JOSÉ GE CO MARTINS PRE UNICIPAL PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050