materia nº 1307/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI N.1307
Abre Crédito Especial e dá outras provi-
dências.
A Câmara Municipal de Delfinópolis de-
creta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo Primeiro - Fica aberto, no cor-
rente exercicio, um Crédito Adicional Especial de R$
30.000,00(Trinta Mil Reais), nas seguintes dotações:
09 - Departamento de Educação, Cultura, Turismo e Esporte
18 - Divisão de Turismo e Esporte
Saúde e Saneamento
77 - Proteção ao Meio Ambiente
456 - Controle de Poluição
1.001 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente:
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4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente...... R$ 10.000,00
2.005 - Manutenção das atividades Administrativas:
3.1.1.1 - Pessoal CiXdRL; Ren io cod R$ 7.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 5 e R$ 7.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 6.000,00.
Artigo Segundo - Fica o Chefe do Poder
Executivo Municipal autorizado a usar, para cobertura das despe-
sas constantes do artigo anterior, a "Reserva de Contingência" |,
na importância de R$ 30.000,00(Trinta Mil Reais).
Artigo Terceiro - Revogadas as disposi-
ções em contrário, entra a presente Lei em vigor, na data de sua
publicação. 5
Prefeitura Municipal de Delfinópolis,14 de maio de 1996.
Asa ipa
Cleonice de Moraes Dias Abreu
Chefe da Divisão de Secretaria
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL.: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050