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materia nº 1319/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1319 / 1996
Date 1996-08-22
EmentaAltera redação dos artigos 1° e 2° e dá outras providências.
native_id2108

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI N.1319
Altera redação dos artigos lo e 20, e
da outras providências.
A Câmara Municipal de Delfinópolis de-
creta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o - O artigo 10, da Lei no1307,
passa a ter a seguinte redação:
"Art. lo - Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito Adicio-
nal Especial de R$130.000,00(Cento e Trinta Mil Reais), nas se-
guintes dotações:
09 - Departamento de Educação, Cultura, turismo e Esporte
18 - Divisão de Turismo e Esporte
13 - Saúde e Saneamento
77 - Proteção ao Meio Ambiente
456 - Controle de Poluição
-001 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente:
1
4.1.2.0 - Equipamenão e Material Permanente........ R$60.000,00
2.005 -
Ea PS o Pe -R$15.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo arara -R$25.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e ERCALQÓB » panos wsgess sua R$30.000,00.
Artigo 20 - O artigo 20, da Lei no1307,
passa a ter a seguinte redação:
" Art.2o - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
usar, para cobertura das despesas constantes do artigo anterior,
a ” Reserva de Contingência", na importância de R$130.000,00 (Cen-
to e Trinta Mil Reais)".
RA Artigo 30 - Revogadas as disposições em
contrário entra a presente Lei em vigor, na data de sua publica-
ção.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 22 de Agosto de 1996.
A Eeras der Pinto
Prefeito Municipal
Cleonice de Moraes Dias Abreu
Chefe da Divisão de Secretaria
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL.: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050

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