| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1321 / 1996 |
| Date | 1996-10-09 |
| Ementa | Cria o Ginásio Poliesportivo Municipal. |
| native_id | 2109 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS LEI No1321 Cria o Ginásio Poliesportivo Munici- pal. É A Câmara Municipal de Delfinópolis, de- creta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo lo - Fica criado o Ginásio Poli- esportivo Municipal de Delfinópolis, localizado nesta Sede do Municipio. Artigo 20 - O Ginásio Poliesportivo Mu- nicipal criado por esta Lei, integra a Administração Direta do Município. Artigo 30 - A presente Lei será regula- mentada, no que couber por Decreto Executivo. Artigo 40 - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente Lei em vigor, na data de sua publica- ção. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 09 de Outubro de 1996. a ndo é Pinto ri Prefeito cipal Cleonice de Moraés Dias Abreu Chefe da Divisão de Secretaria PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL.: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050