br-locleg corpus explorer

← Delfinópolis (MG)

materia nº 1323/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1323 / 1996
Date 1996-10-16
EmentaConcede subvenções e contribuições e dá outras providências.
native_id2110

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI Nol323
Concede Subvenções e Contribuições e dá
outras providências.
0 Povo de Delfinópolis, através de seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu Prefeito Muni-
cipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo io - Fica o Poder Executivo auto-
rizado a conceder Subvenções e Contribuições, no total de
R$1.997.500,00(Hum Milhão, Novecentos e Noventa e Sete Mil e Qui-
nhentos Reais)através das seguintes dotações orçamentárias:
oz - GABINETE DO PREFEITO
O3 - DIVISAO DE GABINETE
TRANSFERENCIAS AQ ESTADO E AD DISTRITO FEDERAL
CONVENIO COM A POLICIA MILITAR/MG... cr crer -R$ 15.000,00
CONTRIBUIÇÕES CORRENTES
RO IBAM.... doc 00 0R$ 1.500,00
A AMEG.... 5.000,00
A EMATER... | É 20.000,00
09 - DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE
18 - DIVISAO DE TURISMO E ESPORTE
SUBVENÇÃO SOCIAL AOS CLUBES:
AMERICA FUTEBOL CLUBE.....ccecererrercecos
VILA NOVA FUTEBOL CLUBE.
UNIDOS DA PONTE..........
..R$ 10.000,00
esa 10.000,00
coro R$ 10.000,00
20 - DIVISAO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SUBVENÇÕES SOCIAIS AS CAIXAS ESCOLARES:
ESCOLA ESTADUAL DE DELFINOPOLIS....... «R$ 10.000,00
ESCOLA ESTADUAL CONEGO MARINHO 10.000,00
ESCOLA ESTADUAL DA BABILONIA. 10.000,00
ESCOLA ESTADUAL DE INDAIA.... A . 10.000,00
ESCOLA ESTADUAL DE BOM JARDIM. PER O E ed lab 5.000,00
CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DO MENDR...-ococerer como 2 +-:*R$ 120.000,00
CONCESSAO DE TRANSFERENCIA AO FUNDO MUN.DE SAUDE. ..R$1.100.000,00
CONCESSAO DE TRANSFERENCIA AO FUNDO MUN.SOCIAL.....R$ 661.000,00
1
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL.: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
Cont. Lei Municipal nolsz3s Fls.oz
Artigo 20 - Os pagamentos das Subvenções
de que trata o artigo anterior, desta Lei, somente serão autori-
zados pelo Executivo Municipal, mediante apresentação de persona-
lidade jurídica da Entidade ou Instituição, beneficiada por esta
Lei.
Parágrafo Unico - Para recebimento da
Subvenção de que trata O artigo anterior, fica a entidade ou ins-
tituição, beneficiadas, obrigadas a apresentação de balancete ou
balanço do exercício anterior, prova da aplicação da Subvenção
recebida.
Artigo 3o - Revogadas as disposições em
contrário, entrará a presente Lei em vigor a partir de lo de ja-
neiro de 1997, +
Prefeitura Municipal de Delfinópolis,i6 de outubro de 1996.
Prefeito Municipal
neo Do NOLL OL DSI
Cleonice de Moraes Dias Abreu
Chefe da Divisão de Secretaria
4
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL; (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050

open original →