| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1324 / 1996 |
| Date | 1996-10-16 |
| Ementa | Concede subvenções e Contribuições e dá outras providências. |
| native_id | 2111 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS LEI No1324 Concede Subvenções e Contribuições e dá outras providências. O Povo de Delfinópolis, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Muni- cipal sanciono a seguinte Leis Artigo lo - Fica o Executivo Municipal, através do Fundo Municipal Social, autorizado a conceder Subven- ções e Contribuições, no total de R$75.000,00(Setenta e Cinco Mil Reais), pelas seguintes dotações orçamentárias: CONTRIBUIÇÕES CORRENTES A CALÇADOS ELIANE APARECIDA RODRIGUES ME...........R$ 10.000,00 A CALÇADOS CENSURA...... aemiessrno nonsense coco RS 10.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS AO SINDICATO RURAL DE DELFINOPOLIS...........0.0.00...R$ 10.000,00 RO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS . 10.000,00 A SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO..... > 20.000,00 AOS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE BABILONIA.......cecorrerocorenevenco ends 5.000,00 DE INDAIA. eco 0 o vbao 5.000,00 DE DELFINOPOLIS..... encore crrconarcos 5.000,00 Artigo 20 - Os pagamentos das Subvenções de que trata O artigo anterior, desta Lei,, somente serão autori- zados pelo Executivo Municipal, mediante a celebração de conveni- os com entidades ou instituições, beneficiadas da Subvenção rece- bida. Artigo 3o - Revogadas disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor a partir de lo de ja- neiro de 1997. . ” Prefeitura Municipal de Delfinópolis,i16 de outubro de 1996. nrado Le Drago hi Pinto Prefeito Municipal RR SO MELOLE ADA Os Cleonice de Moraes Dias Abreu Chefe da Divisão de Secretaria 1 PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL.: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050