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← Delfinópolis (MG)

materia nº 1324/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1324 / 1996
Date 1996-10-16
EmentaConcede subvenções e Contribuições e dá outras providências.
native_id2111

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI No1324
Concede Subvenções e Contribuições e dá
outras providências.
O Povo de Delfinópolis, através de seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Muni-
cipal sanciono a seguinte Leis
Artigo lo - Fica o Executivo Municipal,
através do Fundo Municipal Social, autorizado a conceder Subven-
ções e Contribuições, no total de R$75.000,00(Setenta e Cinco Mil
Reais), pelas seguintes dotações orçamentárias:
CONTRIBUIÇÕES CORRENTES
A CALÇADOS ELIANE APARECIDA RODRIGUES ME...........R$ 10.000,00
A CALÇADOS CENSURA...... aemiessrno nonsense coco RS 10.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
AO SINDICATO RURAL DE DELFINOPOLIS...........0.0.00...R$ 10.000,00
RO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS . 10.000,00
A SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO..... > 20.000,00
AOS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
DE BABILONIA.......cecorrerocorenevenco ends 5.000,00
DE INDAIA. eco 0 o vbao 5.000,00
DE DELFINOPOLIS..... encore crrconarcos 5.000,00
Artigo 20 - Os pagamentos das Subvenções
de que trata O artigo anterior, desta Lei,, somente serão autori-
zados pelo Executivo Municipal, mediante a celebração de conveni-
os com entidades ou instituições, beneficiadas da Subvenção rece-
bida.
Artigo 3o - Revogadas disposições em
contrário, entrará a presente Lei em vigor a partir de lo de ja-
neiro de 1997. . ”
Prefeitura Municipal de Delfinópolis,i16 de outubro de 1996.
nrado Le
Drago hi Pinto
Prefeito Municipal
RR SO MELOLE ADA Os
Cleonice de Moraes Dias Abreu
Chefe da Divisão de Secretaria
1
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL.: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050

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