materia nº 1328/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI No1328
Concede Subvenções e Contribuições e dá
outras providências.
O Povo de Delfinópolis, através de seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou,e eu Prefeito Munici-
pal sanciono a seguinte Lei:
Artigo io - Fica o Executivo Municipal,
através do Fundo Municipal do Menor, autorizado a concede Subven-
ções e Contribuições, no total de R$60.000,00(Sessenta Mil Re-
ais), pelas seguintes dotações orçamentárias:
SUBVENÇÕES SOCIAIS
A CRECHE COMUNITARIA DE DELFINOPOLIS....
A CRECHE COMUNITARIA DE INDAIA.........
A CRECHE COMUNITARIA DE BABILONIA.....
cccrro ro R$ 20.000,00
2.0» -R$ 20.000,00
2.» R$ 20.000,00
Artigo Zo - Os pagamentos das Subvenções
de que trata o artigo anterior, desta Lei, somente serão autori-
zados pelo Executivo Municipal, mediante a celebração de conveni-
os com entidades ou instituições, beneficiadas por esta Lei.
Parágrafo LUlinico - Para recebimento da
Subvenção de que trata OD artigo anterior, fica a entidade ou ins-
tituição beneficiadas, pbrigadas a apresentação de balancete ou
balanço do exercício anterior, prova da aplicação da Subvenção
recebida.
Artigo Jo - Revogadas disposições em
contrário, entrará a presente Lei em vigor a partir de lo de ja-
neiro de 1997.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 16 de outubro de 1997.
Eça A e
ernando po into
Prefeito Municipal
Teo vaum Be MOL Dum, DNA
Cieonice de Moraes Dias Abreu
Chefe da Divisão de Secretaria
4
mi)
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL.: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050