| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2016 |
| Date | 2016-08-04 |
| Ementa | Dá denominação à vias do Condomínio Residencial Vila Estiva, no município de Delfinópolis(MG), e dá outras providências. |
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Praça Manoel Leite Lemos, n.º 40 CNPJ n.º 04. Projeto de Lei nº 026/2016 Dá denominação à vias do Condomínio Residencial Vila Estiva, no município de Delfinópolis (MG), e dá outras providências. A Vereadora Giselda Aparecida Pontes de Castro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. As ruas do Condomínio Residencial Vila Estiva, passam a ter as seguintes denominações: * Rua 1: Rua das Acácias; * Rua 2: Rua das Azaléias; * Rua 3: Rua das Bromélias; * Rua 4: Rua das Camélias; * Rua 5: Rua dos Lírios; * Lote 1 da Quadra C (Área Verde): Praça das Orquídeas. Art. 2º. As denominações das Ruas deverão ser comunicadas: |- À Cemig; Il - À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; HI! - Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia; IV — À Telemar Norte Leste S/A: V-À Copasa. Arm. 3º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 04 de agosto de 2016.