materia nº 1201/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
LEI Nº 1201
DispoS sobre os Feriados Civis e Religiao
sos no Município.
A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e oupPrefeito Mu=
nicipal, em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1? - São Feriados Civis e Religiosos no Município, de
acordo com a legislação em vígor, os seguintest
1 - FERIADOS OFICIAIS «NACIONAIS
02 de Janeiro - Dia Mundial da Paz
21 de Abril - Tiradentes
01 de Maio - Dia do Trabalho
07 de Setembro - Independência do Brasil
12 de Outubro - Nossa Senhora Aparecida
15 de Novembro "* - Proclamação da República
Data de realização dê eleições
25 de Dezembro - Natal
a 11 = FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO
02 de Novembro - Finados
Data Móvel - Carnaval º
Data Móvel - Sexta-feira da Paixão —
17 de Dazembro - Dia da Cidade
Artigo 2º = Fica ressalvada a eventual existência de qual-
quer dispositivo-legal contrária a presente Lei, .
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, a pre-
sente Lei entra em vigor, na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 07 de março de 1994,
dr + É
Fernando Ipsé Pinto=Prefeito Municipal=
as AbreusSecretárias
Cleonice de Moraes D