| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1217 / 1994 |
| Date | 1994-07-01 |
| Ementa | Dá nova denominação á Avenida da Cidade. |
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CGC 17 894064/0001-86 CEP 37910000 Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Delfinópolis — Minas Gerais LEI Nº 1217 Dã nova denominação à Avenida da Cidade. o Povo de Delfinópolis, de acordo com o artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, Decreta, a Câmara Aprova e o Prefeito san-' ciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - passa a denominar-se IVO SOARES MATOS a atual Avenida João Pinheiro. Artigo 2º - Dentro do prazo regimental, o Executivo pro- videnciara a alteração devida em placa indicativa, com a quali- ficação "PADRE'« Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, corre rão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Artigo 4º - Fica ressalvada a eventual existência de qual quer dispositivo legal contrário a presente Lei. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário,entran do a presente Lei em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis,01 de julho de 1994. “” e AE Prefeito Municipal Tso via Ao NAL DA Cone leonice de Moraes Dias Abreu Chefe da Divisão de Secretaria