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materia nº 37/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2016
Date 2016-12-13
EmentaConcede subvenções e contribuições para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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ÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 - Centro - Delfinópolis/MG - CEP 37.910-000
Fone/Fax (35) 3525 1563 - email: camaradelfinopolis (gmail.com
EMENDA MODIFICATIVA.E ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 37/2016
Altere-se o valor da Contribuição Financeira à Polícia Militar de Minas Gerais —
PMMG, em R$ 40.000,00 proposta na conta “Gabinete do Prefeito” do artigo 1.º do
PL 37/2016, para R$ 35.000,00.
Altere-se o valor da Contribuição Financeira à Associação Mineira dos Municípios -
AMM, em R$ 8.000,00 proposta na conta “Gabinete do Prefeito” do artigo 1.º do PL
37/2016, para R$ 3.000,00. Y
Altere-se o valor da Contribuição Financeira ao CISLAP - Consórcio Intermunicipal
de Saúde, em R$ 130.000,00 proposta na conta “Fundo Municipal de Saúde” do
artigo 1.º do PL 37/2016, para R$ 120.000,00.
Adicione-se, no artigo 1.º do PL 37/2016, na conta “Secretaria Municipal das
Políticas de Assistência Social”, Contribuição Financeira a:
Associação dos Moradores da Mata - AMMA ........sessseo R$ 10.000,00
Associação dos Produtores Rurais da Gurita - APRUGUR .......... R$ 10.000,00
A aprov;
ção desta emenda produzirá consequentes efeitos na Lei Orçamentária de
2017. nas contas cujos valores são alterados e nas contas incluídas, devendo o Poder
Executivo. pela sua competente Divisão de Contabilidade e tão logo receba o PL nº
37/2016 aprovado. alterar/incluir, no “Quadro de Detalhamento da Despesa do Exercício
de 2017 — ODD”, as correspondentes contas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
PROJETO DE LEI N.º03H2016.
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções e
Contribuições no exercício de 2016, totalizando R$ 1.638.500,00 (Hum milhão, seiscentos e
trinta e oito mil, quinhentos reais), através dos seguintes Secretarias/ Divisões e/ou Fundos
Municipais:
Contribuições Financeiras
Gabinete do Prefeito
Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP . R$ 1.000,00
EMATER ........... R$ 60.000,00
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) R$ 40.000,00
Polícia Civil R$ 20.000,00
Associação Mineira dos Municípios - AMM . R$ 8.000,00
Confederação Nacional dos Municípios - CNM R$ 10.000,00
SUB TOTAL R$ 139.000,00
Secretaria Municipal de Administração
AMES sssassaazees R$ 35.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica)... R$ 30.000,00
CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde .. al R$ 130.000,00
CISSUL — Consórcio Intermunicipal da Macro Região. do Sul de Mina: R$ 8.500,00
Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos R$ 120.000,00
SUB TOTAL. R$ 288.500,00
Secretaria Municipal de Saúde
Convênio Hospital do Câncer de Passos R$ 5.000,00
Convênio com a Fundação Pio XII
SUB TOTAL ..ecesserseces
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Associação Nascentes das Gerais
SUB TOTAL...
Divisão de Educação e Cultura
Associação Cultural e Educacional de Delfinópolis - ACEDELF .
Caixa Escolar da Escola Estadual Neiva Maria Leite
SUB TOTAL...
Secretaria Municipal das Políticas de Assistência Social
Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis ..............ccceeseeerseereeseseemsererererereremeneaos
Casa da Criança de Delfinópolis .................erccseerreerreeereerreeromeneereeemeereerareareoes
Sindicato dos Trabalhadores Rurais ..................ccisserereemere are rensaramerertaserencensaneso
Associação Beneficente Idade Maravilha
Associação de Artesãos e Artistas de Delfinópolis
AAADNC....
SUB TOTAL
lãos da Canastra” —
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Centro de Educação Infantil “Criança Feliz”.....
Centro de Educação Infantil “Rodrigo Medeiros Cintra” ....
Centro de Educação Infantil “Geanderson Miranda Reinaldo” .
Caixa Escolar: Cônego: Marinho: ,..«eseosvpmsenunsamnsonrosenmensvas
Caixa Escolar Eulâmpia de Carvalho Lopes
Caixa Escolar Antônio Jeremias .
Divisão de Esportes e Eventos
Unidos da Ponte .
Vila Nova Futebol Clube
Associação Esportiva de Delfinópolis
TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE ..........sseeemmseesemeeeeeeseeressesos
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
R$ 4.000,00
R$ 40.000,00
R$ 300.000,00
R$ 1.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 381.000,00
R$ 400.000,00
R$ 200.000,00
R$ 150.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 756.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
R$ 1.638.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro, somente serão
autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da regularidade jurídica das entidades
definidas nesta lei.
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor a partir
de 1.º (Primeiro) de janeiro de 2016
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 25 de ubro de 2016.
Pedro Paulo Pinto
PREFEITO MUNICIPAL
1 Ás EST
N BN AA [o - ç
Pedro Antônio Soares da Silvei Beatriz Serrat Ataíde de Faria
PROCURADOR GERAL Chefe da Divisão de Contabilidade
OAB/MG 19.486 CRC 1 SP 234092

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