| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1145 / 1993 |
| Date | 1993-05-07 |
| Ementa | Dá nova redação a artigo de Lei Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS LEI Nº 1145 Dã nova redação a artigo de Lei Munici- pal. A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e eu, Prefeito! Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O artigo primeiro da Lei Municipal nº 749 de! 30.12.83, passa a ter a seguinte redação: Artigo 1º - Fica deno- minada Rua "José Chrysóstomo de Castro" a que se inicia na Rua ! Maria Kafruni de Oliveira, passando em frente ao Terminal Rodovi ário, atravessando a Rua Josê Abrahão Pedro e termina na Rua '! João Soares, Artigo 2º - O Poder Executivo providenciará no prazo legal as alterações decorrentes da presente Lei, Artigo 3º - Fica ressalvada a existência eventual de qual- quer dispositivo legal contrário ao presente Projeto. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Artigo 5º - A presente Lei entra em vigor, na data de sua! publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 07 de maio de 1993. FERNANDO JOSÉ PÍNTO=PREFEITO MUNICIPAL : CLEONICE DE MORAES DIAS ABREU=SECRETÁRIA=