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materia nº 39/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 39 / 2016
Date 2016-10-27
EmentaRevoga as Leis n.°2.225/2015 e 2.259/2015 e dá denominação a rua do Loteamento Alto da Colina, no Município de Delfinópolis.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 - Centro - Delfinópolis'MG - CEP 37.910-000
Fone/Fax (35) 3525 1563 - email: camaradelfinopolis gmail.com
PROPOSTA DE LEI N.º 39/2016.
O
SO Revoga as Leis n.º 2.225/2015 e $.259/2015 e dá denominação a rua do
7 Loteamento Alto da Colina, no Município de Delfinópolis.
O Vereador Adriano Aparecido Silva, no uso de suas atribuições legais. propõe a
seguinte lei:
Art. 1.º Ficam revogadas a Lei n.º 2.225/2015 e a Lei n.º 2.259/2015.
Art. 2.º A Rua que inicia na Avenida Antenor Pereira de Morais e finaliza na Rua Júlio Batista
Machado, no Loteamento Alto da Colina, na sede do Município. passa a ser denominada
“Ozório Anastácio de Souza”.
Art. 3.º Depois de sancionada e promulgada a presente Lei, a denominação da Rua deverá ser
pelo Poder Executivo Municipal comunicada aos escritórios locais ou regionais de:
I- a CEMIG — Companhia Energética de Minas Gerais;
H- a TELEMAR - Telemar Norte Leste S. A:
IHl- a COPASA MG — Companhia de Saneamento de Minas Gerais;
IV- os CORREIOS — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e
V-a Serventia Registral Imobiliária da Comarca de Cássia.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara de Vereadores de Delfinópolis, 27 de outubro de 2016.
Adriano Ap o Silva
Vereadór
| eme
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