| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2016 |
| Date | 2016-10-27 |
| Ementa | Dá denominação à rua, do Loteamento Residencial Morada do Verde, no Município de Delfinópolis (MG), para "Maria do Rosário e Silva", e dá outras providências. |
| native_id | 226 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
a CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224 | 0001-19 Projeto de Lei nº 040/2016 ANSO Dá manias 15 RS) á denominação à rua, do Loteamento Residencial Morada do Verde, no município de Delfinópolis (MG), para “MARIA DO ROSÁRIO E SILVA”, e dá outras providências. A Vereadora Marta Caetano de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. A rua 2 que inicia no entroncamento com a rua 4 e finaliza na propriedade rural de Sebastião Leite, no Loteamento Residencial Morada do Verde passa a ser denominada “MARIA DO ROSÁRIO E SILVA” Art. 2º. A denominação da Rua deverá ser comunicada: |- À Cemig; Il - À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Ill - Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia; IV — À Telemar Norte Leste S/A; V-À Copasa. Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 27 de outubro de 2016. Delfinópolis —- MG.