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materia nº 43/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 43 / 2016
Date 2016-11-28
EmentaDenomina o Coreto Municipal, localizado na Praça Manoel Leite Lemos - Centro, conforme especifica.
native_id229

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PREFEITURA MUNISIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manos! Leite Lemos 116 - Telefax: (00:36) 5525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
PROJETO DE LEIN.º ON 3 12016
DENOMINA O CORETO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS -— CENTRO,
CONFORME ESPECIFICA.
PEDRO PAULO PINTO, Prefeito de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Inciso XXII, do artigo 68 da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1.º — Fica denominado “CORETO MUNICIPAL GERALDO MAJELLA DE
ANDRADE”, o próprio municipal, localizado na Praça Manoel Leite Lemos — Centro,
na sede deste Município.
Art. 2.º — Juntamente ao nome, na placa indicativa, será acrescida a
qualificação “Ex-Vereador e Ex-Prefeito”.
Art. 3.º — Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e
conhecimento à População da referida denominação, bem como a colocação de
placa indicativa, em local apropriado, na fachada do coreto.
Art. 4.º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Pedro Paulo Pinto
PREFEITO
|
Pedro Antônio Soares y Silveira
PROCURADOR GERAL
OABING 19.486

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