materia nº 1091/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
LEI Nº 1091
Concede Subvenções, Contribuições e!
Transferências Operacionais e dã ou
tras providências.
O Povo de Delfinópolis através de seus representantes le-
gais na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu!
nome, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo lunicipal autorizado a
conceder Subvenções e Contribuições no total de CR$2.875.000.000,00
(Dois gilhões oitocentos e setenta e cinco l:ilhões ce Cruzeirosy a-
travês das seguintes dotações orçamentárias:
02'5 Gabinete do Prefeito
02.03 - Divisão de Gabinete
= Transferência a Estado e ao Distrito Federal
CR$ 15.000.000,00
Convênio com a PHHG..cccoccescscasico sta nes
Contribuições correntes
ass eo slo cs ao o Sao 6 566 6106 dletá e: CR$ 15.000.000,00
«+. «CR$ 150.000.000,00
Ao IPAH..
AMEG.. cccooorcr coros orar cacau
A EMATER... cocccocrcocrcorcoso rosas oo 00000 CR$ 400.000.000,00
TOTAL.... ccooocoscosarco rose secas sCES 580.000.000,00
og — Departamento de saúde e Dem Estar Social
08-16 -Divisão de Serviços Nédicos
Transferências Operacinais
7 FZuncd.liun.de saúde de Delfinópolis...........CrH$1.800.000.000,00
c8-17 - Divisão de Assistência Social
Subvenções Sociais
Z Creche Comunitária Ge Delfinópolis..........Cr$ 160.000.000,00
A Creche Comunitária de Indaiã........... 0... «CR$ 100.000.000,00
A Creche Comunitária de Babilônia CR$ 100.000.000,00
2 Sociedade são Vicente de Paulo............. «CR$ 30.000.000,00
2.190.000.000,00
TOTAL oe emo ooo e sieassiso o mms emo a oro eoio 0 870 0,00 00,8 r00 6 CRID Ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Fls.02
09 - Departamento de Educação,Cultura, Turismo e Esporte
0s-18 - Divisão de Turismo e Esporte
Subvenção Social
hos Clubes
américa Futebol Clube. cocos sis ccCR$ 5.000.000,00
vila ova Futebol Clube(Olhos D'Agua). cesso «CR$ 5.000.000,00
Unidos da Ponte(Babilômia).....ccccorereco o.» CRS 5.000.000,00
cerco e 000000 .CR$ 15.000.000,00
TOTAL... cccorecces
09-20 - Divisão ce Educação e Cultura
rransferência a Estado e ao Distrito Federal
AO PEAE.... assess esa CES :20./000:,000500
subvenções Sociais
. Às Caixas Escolares
Escola Estadual de pelfinópolis.. coco 000. + «CR$ 15.000.000,00
Escola Estadual Cônego 1 15.000.000,00
Escola Estadual de Babilônia... ... 0.000.000... «CR$ 15.000.000,00
escola Estadual de Indaiá(Olbos.D!igua).......CR$ 15.000.000,00
Escola Estadual Bom Jardim.....cccecorercrc oo el 10.000.000,00
TOTAL. ... eme ess dao Gas 64 mv aeee essa CR$ 80.000.000,00
TOTAL GERAL... cccccce +. «CR$2.875.000.000,00
artiço 2º 7.05 pagamentos das Subvenções de que trata o arti
go anterior desta Lei, somente serão autorizados pelo Executivo
nicipal vediante apresentação de personalidade jurídica da Entica-
de ou Instituição, beneficiada por esta Lei.
parágrafo Dnico - Para recebimento da Subvenção de que trata
n
o artigo anterior, fica a Entidade ou Instituição obrigados a epre
sentação de balancete de prestação de Contas, prova de aplicação
de Subvenção recebida
artigo 3º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
abrir Créditos Suplementares até o limite de 30%(oitenta por cen-!
to) do total de despesa fixada, nos termos do artigo 43, parêgraf£o
3º da Lei 4.320/64.
artigo 4º - Revogadas as cisposições em contrário, entrará a
presente Lei em vigor a partir de 1º(primeiro)de janeiro de 1993(.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Fls.03
(mil novecentos e noventa e três).
Prefeitura 'unicipal de Delfinópolis, 14 de outubro de 1992.
Pudod
SEBASTIÃO DE ANDRADE=PRE:
ZITO MUNICIPAL=
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NICE DE KORAES DIAS U=SECRETÁRIA=