materia nº 1104/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
LEI Nº 1104
Dispo& sobre os Feriados Civis e Re
ligiosos no Município.
A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e eu, prefeito '
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - são Feriados Civis e Religiosos no Município, de
acordo com a legislação em vigor, os seguintes:
I - FERIADOS OFICIAIS - NACIONAIS
01 de Janeiro - Dia Mundial da Paz
21 de abril ,- Tiradentes
01 de Maio - Dia do Trabalho
Data Móvel — €orpus Christi
07 de Setembro - Independência do Brasil
12 de Outubro - Nossa Senhora Aparecida
02 de Novembro - Finados
15 de Novembro - Proclamação da República
25 de Dezembro - Natal
pata Móvel - Sexta-feira da Paixão
II - FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO
Data Móvel -“pivino Espírito Santo
28 de Outubro. --Dia do Servidor Público.
08 de Dezembro - Imaculada Conceição
17 de Dezembro - Dia da Cidade.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, entra a
presente Lei em vigor, na data de sua publicação, com vigência a
partir de primeiro(1º)de janeiro de 1993.
prefeitura Municipal de Delfinópolis,03 de novembro de 1992.
7,
SEBASTIÃO DE ANDRAD!
REFEITO MUNICIPAL=
CLEONICE DE MORAES DIAS ABREU=SECRETÁRIA=