materia nº 1003/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
LEI Nº 1003
Dispoê sobre abertura de Crédito Especial e -
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e eu, Prefeito Muni
cipsl, em seu nomesanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a =
abrir no exercício, um Crédito Especial de CR$20. 000,00(Vinte Mil =.
Cruzeiros), para paqsmento de despesas decorrentes da participação -
do time de futebol "américa Futebol Clube", no Campeonato Regional a
se realizar a partir do mês de fevereiro do corrente anos
Artigo 2º - A despesa decorrente da presente Lei, será custeas,
da pela seguinte dotação orçamentárias
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
03 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
- 46 - EDUCAÇÃO FÍSICA DE DESPORTO
224 - DESPORTO AMADOR
4.217 = MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 TRANSFERÊNCIAS A INST.PRIVADAS
3.2.3.1 = SUBVENÇÕES SOCIAIS
Artigo 3º - Como recurso disponível para atendimento à despesa -
constante do artigo 1º, Pica o Executivo autorizado a anular parcial-
mente a seguinte dotação orçamentárias
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
03 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E C ULTURA
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
224 - DESPORTO AMADOR
7.113 - constaução DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.100,00 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário entra a pre-.
sente Lei em vigor, na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 28 de janeiro de 1 991.
botao de Vou dade
SEBASTIÃO DE ANDRADE=PREFEITO MUNICIPAL=