| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1008 / 1991 |
| Date | 1991-03-01 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
| native_id | 2329 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Lei nº 1008 Dispoê sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e eu, Prefeito Mu nicipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir no exercício, um Crédito Especial de CR$ 20.000,00(vinte Mil Cruzeiros), para pagamento de despesas decorrentes da participação do time de futebol "Vila Nova Futebol Clube" de Indaiá(Olhos D'água) no campeonato regional a se realizar a partir do mês de fevereiro- corrente exercício. Artigo 2º - A despesa decorrente da presente Lei, será cus- teada pela seguinte dotação orçamentária: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL dig fi 46 - EDUCAÇÃO Física. DE DESPORTO 224 - DESPORTO AMADOR y 4.217 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESPORTO 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS ..- Artigo 3º - Como recurso disponível para atendimento à des- pesa constante do artigo 1º, fica o Executivo Municipal autoriza- do a anular parcialmente a seguinte dotação orçamentária: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL 03 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08 - EDUCAÇÃO -E CULTURA 46 - EDUCAÇÃO FÍSICA DE DESPORTO 224 - DESPORTO AMADOR 7.113 - CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL- 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário entra a pre sente Lei em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 01 de março de 1 991. Male de lutar SEBASTIÃO DE ANDRADE=PREFEITO MUNICIPAL=