| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2016 |
| Date | 2016-11-28 |
| Ementa | Dá denominação à rua, do Loteamento Residencial Morada dos Sonhos, no município de Delfinópolis (MG), para "Joaquim Anselmo Pimenta Neto", e dá outras providências. |
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Dá denominação à rua, do Loteamento Residencial Morada dos Sonhos, no município de Delfinópolis (MG), para “JOAQUIM ANSELMO PIMENTA NETO”, e dá outras providências. O Vereador Mauro César de Assis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. A rua O que inicia no entroncamento com a rua E e finaliza no entroncamento com a rua F, no Loteamento Residencial Morada dos Sonhos passa a ser denominada “JOAQUIM ANSELMO PIMENTA NETO” Art. 2º. A denominação da Rua deverá ser comunicada: |- À Cemig; Il - À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Ill - Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia; IV — À Telemar Norte Leste S/A; V-ÃÀ Copasa Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Delfinópdlis (MG), 28 de novembro de 2016 O César Vereador Delfinópolis - M