materia nº 1033/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
LEI Nº 1033
t Autoriza assinatura de Convênio, como nesta se
especifica.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis usando de suas atribuições
sanciona e promulga AD REFERENDUM da Câmara Municipal,a seguinte '
Lei:
Artigo 12º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a !
firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação, visando as *
obras de reformas nas Escolas estaduais denominadas:Escola Estadual
Cônego Marinho e Escola Estadual de Delfinópolis.
Artigo 2º - As despesas decorrentes do convênio mencionado, cor-
rerão por conta" fe dotações próprias do orçamento vigente,
Artigo ae - Revogadas as disposições em contrário entra a pre-"
sente Lei em vigor, na data de sua PRE LianDão.
“Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 01 de outubro de 1991.
( Leda d Mudodo
SEBASTIÃO DE ANDRADE=PREFEITO MUNICIPAL=
TA
CLEONICE DE MORAES DIAS ABREU=SECRETÁRIA= i