materia nº 1035/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
LEI Nº1035
Autoriza a aquisição de faixa de ter=
reno e dá outras providências,
A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e eu,Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autoriza
do a adquirir de Messias Marcelino Lopes, uma faixa de terreno de !
214,48 m2, localizada lateralmente a rua Passos, para incorporação!
ao Patrimônio Municipal-alargamento de rua-, plea importância de *
CR$1,500.000,00,
Artigo 2º = As despesas decorrentes da presente Lei,cor
rerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário entra
a presente Lei em vigor, na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de Delfinópolis,14 de outubro de 1991,
PRA
SEBASTIÃO DE ANDRADE=PREFEITO MUNICIPAL=
CLEONICE DE MORAES DIAS ABREU=SECRETÁRIA=