| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1045 / 1991 |
| Date | 1991-11-27 |
| Ementa | Modifica denominação de praça. |
| native_id | 2362 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
DE DELFINÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL LEI Nº 1045 Modifica denominação de praça. A Câmara Municipal de Delfinópolis decretou e eu,Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - A atual "Praça Presidente vargas" passará a ' se denominar, Praça "MANOEL LEITE LEMOS", Artigo 2º - Juntamente ao nome será acrescido, na placa ' indicativa, a qualificação"Ex-Prefeito 1939 a 46". artigo 3º - O Poder Executivo providenciará, dentro do pra zo de 30(trinta)dias, a contar da publicação desta Lei, a alteração devida. É artigo 42º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. prefeitura Municipal de Delfinópolis, 27 de novembro de 1991. SEBASTIÃO DE ANDRADE=PREFEITO MUNICIPAL= CLEONICE DE MORAES DIAS ABREU=SECRETÁRIA=