materia nº 1047/1991

a
LEI Nº 1047
Dispõe sobre revogação de Leis Municipais.
A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e eu, Prefei-
to Kunicipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam revogadas em todos os seus teores, as
Leis Wunicipais números 756,843,946,966,997, que alteraram dispositi-
vos da Lei nº 742 - Código Tribútario Wunicipal, de 14.10.83.
Art. 2º - Fica revogado ainda, o inciso VI do artigo 18
da mencionada Lei 742 - OTh-.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra
a presente Lei emevigor, na data de sua publicação.
- Prefeitura Kunicipal de Delfinópolis,14 de Dezembro de 1991.
Ba lutar
SEBASTIÃO DE ANDRADE
= PREFEITO MUNICIPAL =
CLEONICE DE MORAES DIAS ABREU
= SECRETÁRIA =