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materia nº 52/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 52 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaDispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências.
native_id237

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PREFEITURA MUNISIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-8€
CEP 37910-000 is - Minas Gerais
ano, E
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
= 35-90)6 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto às dotações vigentes, no
corrente exercício, o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para fazer face às despesas abaixo descritas.
Art. 2.º — Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos nas seguintes dotações
orçamentárias:
02 - EXECUTIVO
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0032 - GESTÃO DE POLÍTICA SOCIAL
28 - SUBVENÇÃO A ASS. DOS ARTESÃOS E ARTISTAS DE DELFINOPOLIS
2186 - SUBVENÇÃO A ASS. DOS ARTESÃOS E ARTISTA DE DELFINÓPOLIS
3.3.90.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
FICHA 235 — VALOR: R$ 13.000,00
Art. 3.º — Como recurso disponível para atendimento à suplementação constante desta lei, fica
parcialmente anulado a seguinte dotação orçamentária:
02 - EXECUTIVO
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02- DIVISÃO DE OBRAS
15 - URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
5000 - APOIO ADMINISTRATIVO
15- CONSTRUÇÃO DE PONTES EM ESTRADAS VICINAIS
1058 - CONSTRUÇÃO DE PONTES EM ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 131 - VALOR: R$ 13.000,00
Art. 4.º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 08 de Dezembro de 2016.
PEDRO PAULO PINTO
Prefeito de ii end
Rosas
Beatriz Serrat Ataíde de Faria
Chefe da Divisão de Contabilidade
CRC 1 SP 234092

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