| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 948 / 1990 |
| Date | 1990-01-29 |
| Ementa | Cria no Quadro Geral dos Servidores Municipais, o cargo de Bioquímico e dá outras providências. |
| native_id | 2376 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Leá nº 948 Cria no Quadro Geral dos Servidores Municipais, o cargo de Bioquímico e aá cutras providencias, A Câmara Kunícipal de Delfinópolis decreta e eu Pre feito Iunicipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei: arte 1º — Fica criado, no Quadro Geral dos Servido- res da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, o cargo de Bio- químico, sob o Regime Istatutário. arte 2º — Para O cargo criado nesta Lei fica estabe Jecido o vencimento inicial de 04 (quatro) salários mínimos - vigentes nesta data. Arte 3º — is despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, — sob a rubricas Órgão 02 — Prefeitura Iicipal, Unidade 2.4 = Serve S. e Ass. Social, Função 13 - Saúdo e Saneamento. Frogrema 75 — Saíde Subs Programa 021 - administração Geral. Projeto / atividadce 6,222 - Kant. Serv. Saiíão, Gates. iconômica - 3.0.0.0 — Desp. Sorrentes. Subs Cat. Econômica — 3.1.0.0 — Desp. Custeio. Elemento — 3.1.1.0 — Pessoal. Sube Elemte — 3lelel — Peg. Civiã. Arte 4º — Revogadas as disposições em contrário, ep trará a presente Lei em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Kunicipal de Delfinópolis, 25) de Janeiro ãe 1.990 ho dA age — SERAGEIAR RBndbzBAn= A Ed pesso