| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2016 |
| Date | 2016-12-19 |
| Ementa | Denomina o velório municipal localizado na Rua José Martins da Silva, N.° 75 - Distrito de Babilônia, conforme especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos. 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais PROJETO DE LEIN.º 053 /2016 DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MARTINS DA SILVA, N.º 75 — DISTRITO DE BABILÔNIA, CONFORME ESPECIFICA. PEDRO PAULO PINTO, Prefeito de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Inciso XXII, do artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º — Fica denominado “VELÓRIO MUNICIPAL JOAQUIM MEDEIROS DE SOUZA”, o próprio municipal, localizado na Rua José Martins da Silva, n.º 75, no Distrito de Babilônia, neste Município. Art. 2.º — Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à População da referida denominação, bem como a colocação de placa indicativa, em local apropriado, nas dependências do imóvel. Art. 3.º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 13 de Dezembro de 2016. — / 2AR Pedro Paulo Pinto PREFEITO e. = . «É Pedro Antônio Soares da Silveira PROCURADOR GERAL OAB/MG 19.486