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materia nº 53/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 53 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaDenomina o velório municipal localizado na Rua José Martins da Silva, N.° 75 - Distrito de Babilônia, conforme especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos. 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
PROJETO DE LEIN.º 053 /2016
DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL,
LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MARTINS DA
SILVA, N.º 75 — DISTRITO DE BABILÔNIA,
CONFORME ESPECIFICA.
PEDRO PAULO PINTO, Prefeito de Delfinópolis, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Inciso XXII, do
artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º — Fica denominado “VELÓRIO MUNICIPAL JOAQUIM
MEDEIROS DE SOUZA”, o próprio municipal, localizado na Rua José
Martins da Silva, n.º 75, no Distrito de Babilônia, neste Município.
Art. 2.º — Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e
conhecimento à População da referida denominação, bem como a colocação de
placa indicativa, em local apropriado, nas dependências do imóvel.
Art. 3.º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 13 de Dezembro de 2016.
—
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2AR
Pedro Paulo Pinto
PREFEITO
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Pedro Antônio Soares da Silveira
PROCURADOR GERAL
OAB/MG 19.486

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