| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 956 / 1990 |
| Date | 1990-03-12 |
| Ementa | Autoriza a suplementação de dotação orçamentária, por anulação. |
| native_id | 2383 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS LEI Nº 956 Autoriza a suplementação de dotação orçamen tária, por anulação, A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e eu, Prefeito Munici pal, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a sues plementar a seguinte dotação orçamentária do orçamento vigenteçna ime, portência de NCZ$ 100,000,00(Cem mil cruzados novos) 2.1 - GABINETE E SECRETARIA 02 - PREFEITURA MUNICIPAL D4 + AGRICULTURA 18 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL 111 - EXTENSÃO RURAL 6,206 « MANUTENÇÃO COV. COM EMATER o 3.0,0,0 - DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 = TRANSF.CORRENTES 3.2,3,0 = TRANSF, À INST. PRIVADA 3.2.3.3 » CONTRIBUIÇÕES CORRENTES Artigo 2º - Como recurso disponível à suplementação constante dos artigo 1º(primeiro)desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado as anular parcialmente, a seguinte dotação do orçamento vigente, na impog tência de Ni 100,000,00(Cem mil cruzados novos)t 2,1 - GABINETE E SECRETARIA 02 + PREFEITURA MUNICIPAL 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 07 ADMINISTRAÇÃO 020 « SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 4,201 o MANUTENÇÃO DAS ATIVIs DO GAB, DO PREFEITO 3.9,0,0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1,1,0 - PESSOAL Felelel - Pessoal Civil Artigo 3º « Revogadas as disposições em contrário entrará a presen te Lei em vigor, na data de sua publicação, Prefgitura Municipal de Delfinópolis, 12 de março de 1 990, Midede EBASTIRO DE ANDRADEs PREFEITO MUNICIPAL =