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materia nº 54/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 54 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaDenomina o Velório Municipal, localizado na Praça Antônio Pereira de Oliveira, N.° 27 - Distrito de Olhos D´Água da Canastra, conforme especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOULIS
Praça Manoel Leite Lemos. 115 - Telefax: (035) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
PROJETO DE LEI N.º CSM no6
DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL,
LOCALIZADO NA PRAÇA ANTÔNIO PEREIRA
DE OLIVEIRA, N.º 27 — DISTRITO DE OLHOS
D'ÁGUA DA CANASTRA, CONFORME
ESPECIFICA.
PEDRO PAULO PINTO, Prefeito de Delfinópolis, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Inciso XXII, do
artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º — Fica denominado “VELÓRIO MUNICIPAL MANOEL DA
SILVEIRA MACHADO”, o próprio municipal, localizado na Praça Antônio
Pereira de Oliveira, n.º 27, no Distrito de Olhos D'água da Canastra, neste
Município.
Art. 2.º — Juntamente ao nome, na placa indicativa, será acrescido seu
apelido “Balé”, assim conhecido.
Art. 3.º — Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e
conhecimento à População da referida denominação, bem como a colocação de
placa indicativa, em local apropriado, nas dependências do imóvel.
Art. 4.º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 1á de Dezembro de 2016.
/
[
Pedro Paulo Pinto
PREFEITO (
fes S
Pedro Antônio Soares da Silveira
PROCURADOR GERAL
OAB/MG 19.486

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