| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2016 |
| Date | 2016-12-19 |
| Ementa | Denomina o Velório Municipal, localizado na Praça Antônio Pereira de Oliveira, N.° 27 - Distrito de Olhos D´Água da Canastra, conforme especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOULIS Praça Manoel Leite Lemos. 115 - Telefax: (035) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais PROJETO DE LEI N.º CSM no6 DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PRAÇA ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA, N.º 27 — DISTRITO DE OLHOS D'ÁGUA DA CANASTRA, CONFORME ESPECIFICA. PEDRO PAULO PINTO, Prefeito de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Inciso XXII, do artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º — Fica denominado “VELÓRIO MUNICIPAL MANOEL DA SILVEIRA MACHADO”, o próprio municipal, localizado na Praça Antônio Pereira de Oliveira, n.º 27, no Distrito de Olhos D'água da Canastra, neste Município. Art. 2.º — Juntamente ao nome, na placa indicativa, será acrescido seu apelido “Balé”, assim conhecido. Art. 3.º — Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à População da referida denominação, bem como a colocação de placa indicativa, em local apropriado, nas dependências do imóvel. Art. 4.º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 1á de Dezembro de 2016. / [ Pedro Paulo Pinto PREFEITO ( fes S Pedro Antônio Soares da Silveira PROCURADOR GERAL OAB/MG 19.486