materia nº 964/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
LEI Nº 964
Concede gratificação à funcionário como -
nesta ss especifica,
A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e eu, Prefeito -
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conces,
der, doravante, uma gratificação de dez por cento(10%) sobre seus
vencimento, ao funcionário estatutário ALDO ALVES MIZAEL, ocupane
te das funções do cargo de Agente Fiscal,
Artigo 2º - As despesas decorrantes da presente Lei, corres
rão por conta de dotação própria do orçamento vigentes
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrarão
a presonte Lei em vigor, na data de sua publicação, retroagindo -
sous efeitos 5 01 de abril do corrente,
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 27 de abril de 1 990,
ASTIRO DE ANDRADEs PREFEITO MUNICIPAL=
CLEONICE DE MORAES DIAS ABREU= SECRETÁRIA =