materia nº 971/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
LEI Nº 97
Dispo8 sobre autorização para suplementação
de dotação orçamentária, como nesta se espg
cifica,
A Câmara Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais
decreta e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Leis
Artigo 1º = Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado
a suplementar, por Decreto Executivo,sa dotação orçamentárias
2,4 - SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2.3.1= SUBVENÇÃO SOCIAL=CRECHE COMUNITÁRIA DE DELFI-
NÓPOLIS, .em CR$ 160,000,00(Cento e sessenta mil cruzeiros),
Artigo 2º - Para atendimento ã despesa constarte do artigo
1º desta Lei,fica o Executivo Municipal autorizaco a anular parci-
almente a seguinte dotação orçamentárias
03 - EDUCAÇÃO E CULTURA
49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
292 - EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA
4,221 - MANUTENÇÃO DE ENSINO ESPECIAL
2,3 - EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.leleU - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSCAL CIVIL em CR$ 160,000,0S(Cento e sessen
ta mil cruzeiros).
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra a-
presente Lei em vigor na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de Delfinopolis, 31 de maio de 1 990,
EBASTIÃO DE ANDRADE=PREFEITO MUNICIPAL =
CLEONICE DE MORAES DIAS ABREU=SECRETÁRIA =