| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2016 |
| Date | 2016-12-19 |
| Ementa | Denomina a Quadra Escolar, localizada na Rua Branca de Castro Lemos, N.° 150 - Distrito de Olhos D´Água da Canastra, conforme especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos. 115 - Telefax: (035) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 GEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais DENOMINA A QUADRA ESCOLAR, LOCALIZADA NA RUA BRANCA DE CASTRO LEMOS, N.º 150 — DISTRITO DE OLHOS D'ÁGUA DA CANASTRA, & CONFORME ESPECIFICA. PEDRO PAULO PINTO, Prefeito de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Inciso XXII, do artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º — Fica denominado “QUADRA POLIESPORTIVA ANTÔNIO RONALDO RODRIGUES”, o próprio municipal, localizado na Rua Branca de Castro Lemos, n.º 150, no Distrito de Olhos D'água da Canastra, neste Município. Art. 2.º — Juntamente ao nome, na placa indicativa, será acrescido seu apelido “Zico”, assim conhecido. Art. 3.º — Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à População da referida denominação, bem como a colocação de placa indicativa, em local apropriado, nas dependências do imóvel. Art. 4.º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis/13 de Dezembro de 2016. Pedro Paulo Pinto PREFEITO E ss 1 as A s Pedro Antônio Soares da Silveira PROCURADOR GERAL OAB/MG 19.486