materia nº 976/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
LEI Nº 976
Concede gratificação à funcionário como-
nesta se especifica,
A Câmara Municipal de Delfinópolis decreta e eu, Prefeitos
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º = Fica o Executivo Municipal autorizado a conce-
der uma gratificação de vinte por cento(20%), ao servidor munici
pal, SERGIO ANTONIO DA FONSECA, ocupante do cargo de bioquímico, =
por execução de trabalho de natureza especial, com risco de saú-
de.
Artigo 2º = As despesas decorrentes da presente Lei,corre-
rão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário entra a
presente Lei em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à 1º(primeiro)de junho do corrente.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 13 de junho de 1 990,
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SEBASTIÃO DE ANDRADE=PREFEITO MUNICIPAL =
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CLEONICE DE MORAES DIAS ABREU=SECRETÁRIA =