materia nº 988/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
LEI nº 988
Incorpora terreno ao Patrimônio Municipal.
A Câmera Municipal de Delfinópolis decreta e eupPrefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Por força da presente Lei, fica doravante in
corporado ao Patrimônio Municipal, o terreno abaixo descrito:
"Terreno localizado no Povoado de Indaiê, neste Município,a rua
Matous Teodoro Machado, distante 21,00 m da esquina com a Rua =
Eloi Pereira Machado, no quarteirão completado pelo remanescen-
te de Ana Marte Lemos, encerrando uma área ds 3.000,00 m2(Tre
mil metros quadrados); medindo 60,00 m de frente para a rua Mas
teus Teodoro Machado; 60,00 m no fundo, confrontando com Ana =.
Marte Lemos; 50,00 m na Lateral direita(do observador que do =.
imóvel olha para a rua), confrontando com os lotes 1,2,3 e 4 da
quadra A, no Povoado de Indaiá; 50,00 m na lateral esquerda con
frontando com Ana Marta Lemos.
Artigo 2º - Para atendimento a despesa constante da pre-
sento Lei,fica o Executivo Municipal autorizado a ebrir um Cró-
dito Especial no corrente exercício,rno valor de CR$ 70.000,00 -
(Setenta mil cruzeiros), na seguinte dotação orçamentárias
02 - CREFEITURA MUNICIPAL
OS - SERVIÇOS URBANOS E CORAS PUBLICAS
03 ADMINISTRAÇÃ E PLANEJAMENTO
0? - ADMINISTRAÇÃO
021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sel42P= AjuISIÇÃO DE TERRENO P/AUMENTO DO PATRIM PUB.
4,00,0,0 » DESPESAS DE CAPITAL
4.2.0.0 - INVERSÕES FINANCEISAS
4.201.0 + AJUISIÇÃO DE IMÉVEL
Artigo 3º - Revogadas as disposições om contrário, entra a
presente Lei, em vigor, na data do sua publicação.
Prefeitura lunitipal dá Delfinópolis, 14 de setembro de 1 990,